No AM, lei que obriga uso de touca descartável em mototáxis é aprovada
Proposta busca evitar problemas de saúde pelo uso coletivo do capacete.
Projeto de Lei seguirá para sanção do prefeito Artur Neto.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (5), Projeto de Lei que obriga o uso de touca descartável por passageiros de mototáxi na capital. A proposta seguirá para a sanção do prefeito Artur Neto (PSDB).
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O Projeto de Lei nº 406/2013, de autoria do vereador Joãozinho Miranda (PTN), busca evitar problemas de saúde pelo uso coletivo do capacete. Segundo a assessoria de comunicação da CMM, o cumprimento da lei deve minimizar riscos de transmissão de doenças dermatológicas e outros problemas causados por fungos e bactérias de um usuário para outro.
Conforme o projeto, o mototaxista é obrigado descartar a touca utilizada pelo passageiro, assim que for devolvida, ao fim da corrida, em recipiente próprio para descarte correto do material.
O não cumprimento das normas pode resultar em multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) ao mototaxista na primeira notificação, e 50 UFMs na segunda notificação. Atualmente, a unidade fiscal está em R$ 83,78.
Se insistir na infração, o mototaxista poderá perder automaticamente a concessão do exercício da atividade.
Se insistir na infração, o mototaxista poderá perder automaticamente a concessão do exercício da atividade.
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