Prefeito de Porto Alegre sanciona lei do Plano Municipal de Educação
Texto foi aprovado sem termos 'identidade de gênero' e 'orientação sexual'.
Votação na Câmara Municipal teve protesto; PME tem prazo de dez anos.
O prefeito José Fortunati sancionou na quinta-feira (25) a lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME). Durante formatação e votação do projeto, ocorreram discussões e protestos, inclusive no dia da votação, na Câmara. O texto foi aprovado sem incluir a discussão sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
O objetivo é erradicar o analfabetismo em um prazo de dez anos e universalizar o atendimento escolar, além de buscar a superação de desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania, e a erradicação da discriminação.
O texto foi sancionado sem vetos e estabelece 23 metas e 402 estratégias a serem seguidas por toda a rede de ensino da capital, seja pública, comunitária ou privada.
"Trata-se de uma medida que busca dar garantias e proporcionar avanços na qualificação dos diferentes níveis e sistemas de ensino, além de propor educação inclusiva, do ensino básico até o superior", afirmou o prefeito.
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O projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre com 20 votos a favor e oito contrários. A Mensagem Retificativa também foi acatada pelo Plenário, com 22 votos a favor e sete contrários, e substitui parte do projeto original. Os parlamentares protocolaram 14 emendas e oito subemendas.
O novo texto também determina que o poder público levantará informações detalhadas sobre o perfil das populações de quatro a 17 anos com deficiência.
Segundo a proposta, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Com esses levantamentos, sempre que for necessário, essas entidades irão propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
Segundo a proposta, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Com esses levantamentos, sempre que for necessário, essas entidades irão propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
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